Reforma tributária 2027: O que muda nos seus contratos com a Starian

A Reforma Tributária muda a forma como os serviços de tecnologia são tributados no Brasil a partir de 2027. Reunimos aqui as respostas para as dúvidas mais comuns, com transparência sobre o que muda e o que permanece igual.

O valor do serviço é preservado. O preço líquido não muda por causa da Reforma.

CBS e IBS aparecem separados na proposta e na nota, e a CBS pode virar crédito para sua empresa.

O que está mudando?
A Emenda Constitucional nº 132/2023 e a Lei Complementar nº 214/2025 substituem gradualmente PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI por dois novos tributos: a CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal). Para serviços de software e tecnologia, a troca afeta principalmente PIS, Cofins e ISS.

Qual será a alíquota da CBS?
Ainda, em novemebro de 2026, não foi definida. A alíquota de referência da CBS para 2027 será fixada por resolução do Senado Federal, com base em cálculos do Tribunal de Contas da União. A fixação está prevista para até 15 de dezembro de 2026. Assim que ela for publicada, enviaremos uma comunicação complementar.

O preço dos serviços da Starian vai mudar?
O valor do serviço, que chamamos de preço líquido, é preservado. O que pode variar é o valor total cobrado, porque ele inclui os tributos, e os tributos mudam ao longo da transição. A Starian vai ajustar apenas a parcela tributária, acompanhando cada etapa prevista em lei.

Esse ajuste é um reajuste de preço?
Não. O ajuste tributário é tratado separadamente de qualquer reajuste comercial ou contratual, como a correção anual por índice. O ajuste tributário ocorrerá no início da vigência da nova legislação, em 01/01/2027.

O que significa "preço líquido com tributos destacados"?
No novo modelo, a CBS e o IBS são calculados "por fora": o percentual de cada tributo é aplicado sobre o valor do serviço, sem incluir os próprios tributos na conta. Por isso, nossas propostas e notas passam a mostrar o valor do serviço e os tributos separadamente.

Base legal: LC 214/2025, art. 12, § 2º

Quanto vai variar o valor total?
Isso depende da alíquota oficial, com previsão de ser publicada em 15 de dezembro de 2026, e do produto contratado. Por isso, não divulgamos estimativas. Você receberá os valores aplicáveis ao seu contrato antes de qualquer alteração na cobrança.

O custo para a minha empresa vai aumentar na mesma proporção?
Não necessariamente. Como a CBS admite crédito amplo, a CBS destacada nas notas da Starian pode ser aproveitada como crédito pela sua empresa, se ela apura IBS e CBS no regime regular. Assim, o custo efetivo pode ser menor do que a variação do valor total da nota. O resultado depende do regime tributário e da apuração de cada empresa; recomendamos validar com a sua área fiscal.
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Por que o ajuste é feito em etapas?
Porque a própria Reforma é gradual. A substituição de PIS/Cofins pela CBS ocorre em 2027, e a do ISS pelo IBS ocorre entre 2029 e 2032. Ajustamos cada etapa quando ela entra em vigor, sem antecipar custos.

Minha contratação inclui licenciamento, implantação e suporte. O que muda?
Sua contratação continua a mesma. Na maior parte dos casos, o suporte já está incluído no licenciamento. A diferença está na apresentação, que passa a mostrar o valor dos serviços e os tributos separadamente.

Minha empresa pode aproveitar os tributos destacados na nota da Starian?
Em muitos casos, sim. A CBS é não cumulativa e admite crédito amplo: empresas que apuram IBS e CBS no regime regular podem, em regra, usar como crédito os tributos pagos nas suas aquisições, inclusive nos serviços da Starian. Na prática, o crédito amplo da CBS pode reduzir o custo efetivo para a sua empresa, que tende a ser menor do que a variação do valor total da nota.

​Como sei se tenho direito ao crédito e de quanto?
Isso depende do regime tributário e da apuração da sua empresa. Recomendamos validar com a sua área fiscal ou contabilidade. De forma geral:

Meu contrato está vigente. O que acontece com ele?
O preço líquido do serviço e as demais condições comerciais do seu contrato permanecem as mesmas. O ajuste tributário incide sobre a parcela de tributos, acompanhando as mudanças previstas em lei, e você receberá uma comunicação específica antes de qualquer mudança.

E na renovação?
As renovações já serão feitas no novo formato, com preço líquido, tributos destacados e cláusula tributária atualizada para o período de transição.

Por que as propostas têm prazo de validade mais curto?
Porque a alíquota de 2027 ainda será publicada e o modelo de cobrança muda na virada do ano. Por isso, as propostas emitidas agora têm validade até 31/12/2026.

O que muda na cláusula tributária dos novos contratos?
Os novos contratos preveem o preço líquido do serviço, os tributos destacados e a atualização desses tributos conforme a alíquota vigente em cada etapa da transição. O preço do serviço só muda pelas regras comerciais e de reajuste previstas no contrato.

Minha nota de 2026 já mostra CBS e IBS. Estou pagando mais?
Não. Em 2026 esses valores aparecem em caráter de teste e, em regra, são compensados com PIS/Cofins. Não há custo adicional por esse motivo.

O layout da minha fatura vai mudar?
Sim. A nota passa a mostrar o valor do serviço, a CBS e o IBS em campos separados. Em alguns contratos, as linhas da cobrança podem ser reorganizadas para refletir essa composição. Avisaremos antes da mudança.

Vou receber mais de uma cobrança?
Não. A cobrança continua única; apenas a composição do valor fica visível.

Quando vou saber o valor aplicável ao meu contrato?
Assim que a alíquota oficial for publicada (prevista para 15 de dezembro de 2026), enviaremos uma comunicação complementar. Nenhuma alteração na cobrança será aplicada sem aviso prévio.

Onde encontro a versão mais recente deste material?
Atualizaremos este material sempre que houver nova regulamentação relevante.

Aviso importante. Este material tem caráter informativo e reflete a legislação e a regulamentação disponíveis na data de sua publicação, que ainda estão em fase de implementação. Ele não constitui consultoria tributária ou jurídica e não altera as condições dos contratos vigentes. O tratamento tributário aplicável à sua empresa, inclusive quanto ao aproveitamento de créditos, deve ser confirmado com os seus assessores.